Projeto de Lei nº 12801/2019
Denomina “Praça Vereador MARCÍLIO CARRA” área pública situada na Rua Profa Odila Richter, altura do no 530, no Bairro Parque Centenário.
Projeto de Lei nº 12800/2019
Denomina "Praça NILZA JOANNA DE ALMEIDA OTERO" área pública localizada na Rua Gentil Gonçalves, no loteamento Vivenda Centenário.
Projeto de Lei nº 12780/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março).
Projeto de Lei nº 12771/2019
Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.
Projeto de Lei nº 12752/2019
Denomina "Rua FORTUNATO GARCIA BRAGA" a Rua 1 do loteamento Parque Industrial Jundiaí IV.
Projeto de Lei nº 12749/2019
Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para prever sanções às práticas que caracterizem abuso, crueldade ou maus-tratos a animais.
Projeto de Lei nº 12747/2019
Altera a Lei 4.624/1995, que reestruturou a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, para assegurar a realização nos cemitérios municipais de cerimônias fúnebres de religiões de matriz africana, nas condições que especifica.
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